A justiça dos homens

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Muito em razão da exposição midiática das decisões judicias, sem esquecer de manifestações extra autos de magistrados (que legalmente não deveriam ocorrer), os processos judiciais em geral e os que versam matéria criminal em particular, como se diz vulgarmente, estão na boca do povo. Não bastasse a proliferação de faculdades de Direito que, longe de contribuir para a elevação do conhecimento jurídico, tem sido responsável pelo aumento de bacharéis que sequer conseguem habilitação para advogar, agora, como no futebol, cada brasileiro se acha capacitado a dar veredito, condenado e fixando penas aos acusados dos mais diversos matizes.

Não é de hoje, a imprensa precede a Justiça, aponta o culpado com indiscrição e, não raro, com imprudência. O acusado, diante das "verdades" publicadas, é totalmente impotente, não tem como se defender. É fato, que há mais tempo passado, este "julgamento" midiático estava restrito a jornais ou rádios sensacionalistas. Hoje, pode-se dizer, é a regra.

Na contra mão da evolução do direito processual penal na prática, o réu não é mais visto como um semelhante que cometeu delito, mas é tratado como uma coisa (não um sujeito) que precisa ser descartada a qualquer custo. Sem a percepção de que o réu, qualquer réu, merece ter garantida sua dignidade humana, pois em tese, por mais que digamos que não, qualquer um de nós poderá vir a ser réu, mesmo por uma acusação falsa e, se isto acontecer, haveremos de reclamar tardiamente os direitos que sempre sonegamos aos outros.

Quanto maior a repercussão de um fato em julgamento, maior deverá ser a atenção do julgador para não se deixar contaminar pelo rumor que vem de fora do tribunal. Francesco Carnelutti (1879/1965) destacado advogado e jurista Italiano chama de infeliz o juiz que fica indiferente aos processos pequenos e cede ao clamor dos processos célebres.

Os casos de grande repercussão, os processos célebres, são aqueles em que o drama de ser juiz se mostra com toda a nitidez. O Judiciário é a Justiça dos Homens; todo o juiz é um homem, com todas as suas idiossincrasias, suas limitações, mas seu grande drama é que tem o dever de ser mais do isto.

Basta prestar atenção, com espírito crítico e despido da vontade de ver publicado o que o leitor desejaria, ao ler jornais, revistas, ouvir rádio ou assistir TV, as matérias jornalísticas sobre processos criminais de grande repercussão, em regra, são ambíguas e/ou parciais em favor da polícia ou do órgão acusador, visando pressionar o juiz ou, em certos casos, até mesmo lhes solapar a legitimidade.

Quando o Judiciário e seus juízes são sistematicamente deslegitimados é alerta de uma ruptura social. Ao deslegitimar a Justiça abre-se caminho para a arbitrariedade, a força, a lei do mais forte e, como consequência fatal, o fim da liberdade de cada um reclamar contra quem, imitando He-Man, das histórias em quadrinho, possa dizer "eu tenho a força!".